Estabelece procedimentos e fixa data para que a mantenedora cadastre/recadastre a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, ambas com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para participarem do programa de assistência financeira proveniente dos recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), para o ano de 2027.

Publicado no Diário Oficial 22.830 de 31/08/2026. Anexos em word:  Anexo II, Anexo III, Anexo IV e  Anexo V.  Arquivo Completo da Publicação no Diário Oficial.  

Retificação do Edital Nº 3067/SED/2026 publicada no Diário Oficial 22.835 de 08/09/2026, por meio da PORTARIA N° 3170 de 04/09/2026.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.