Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, ambas com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para recebimento da assistência financeira provenientes dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word:  Anexo II e Anexo III.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATENÇÃO – Errata:

• Item 9.1, onde se lê: A distribuição dos recursos financeiros do Programa do FUMDES para o ano de 2024, (...) leia-se: A distribuição dos recursos financeiros do Programa do FUMDES para o ano de 2025, (...).

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) Universitária(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para participarem do Programa Universidade Gratuita, para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word: Anexo II , Anexo III e Anexo IV.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATENÇÃO – Errata:

• Item 9.1, onde se lê: A distribuição dos recursos financeiros do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2024, (...) leia-se: A distribuição dos recursos financeiros do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2025, (...).

Cadastrar ou Recadastrar estudantes matriculados em curso de graduação, para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDES , destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Lei nº 18.848, de 19 de janeiro de 2024, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, Decreto nº 451, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislação correlata em vigor. EXTRATO DO EDITAL Nº 2061/SED/2024 publicado no DIÁRIO OFICIAL DE SANTA CATARINA em 29/07/2024 - Edição: 22318 - Matéria nº: 1011739. Arquivo do Edital Completo atualizado em 02/08/2024.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo V (Publicado em 11/10/2024 às 13:38).

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Lei Complementar nº 853, de 11 de janeiro de 2024, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, Decreto nº 450, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislações correlatas em vigor. EXTRATO DE EDITAL Nº 2060/SED/2024 publicado no DIÁRIO OFICIAL DE SANTA CATARINA em: 29/07/2024 - Edição: 22318 - Matéria nº: 1011738.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo V (Publicado em 11.10.2024 às 13:35).

Recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, visando a renovação para continuidade do recebimento de benefício de bolsa concedido pelo UNIEDU, em atendimento ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024 e legislação correlata em vigor.

Estabelece os procedimentos para que os estudantes da Universidade do Contestado – UNC, participantes do processo seletivo nos termos do Edital 607/SED/2024 no semestre de 2024.1, procedam atualização de dados cadastrais e/ou documentais para seleção dos estudantes e concessão da assistência financeira estudantil assegurada pelo Programa Universidade Gratuita.

Cadastrar ou Recadastrar estudantes matriculados em curso de graduação, para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDES, destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Lei nº 18.848, de 19 de janeiro de 2024, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, Decreto nº 451, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislação correlata em vigor.

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Lei Complementar nº 853, de 11 de janeiro de 2024, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, Decreto nº 450, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislações correlatas em vigor.

Torna público os procedimentos e as datas para atualização dos dados relativos ao número de estudantes matriculados, número de vagas anuais autorizadas pelo MEC, número de vagas anuais ofertadas pela Instituição de Ensino Superior (IES) e valor médio da mensalidade de cada curso, considerando o grau acadêmico, já cadastrado no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), para o ano de 2024.

Torna público os procedimentos e as datas para atualização dos dados relativos ao número de estudantes matriculados, número de vagas anuais autorizadas pelo MEC, número de vagas anuais ofertadas pela instituição universitária, número de vagas ociosas e valor médio da mensalidade de cada curso, considerando o grau acadêmico, já cadastrado no Programa Universidade Gratuita, para o ano de 2024.

Recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, promovendo a renovação para continuidade da coleta de benefício de bolsa pela UNIEDU, em atendimento ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024 e legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.6, onde se lê: Aos estudantes beneficiados com bolsas do PROESDE, a possibilidade de renovação será garantida até o término do projeto, com a Portaria nº 2180/2020 e conforme (...), leia-se: Aos estudantes beneficiados com bolsas do PROESDE, a possibilidade de renovação será garantida até o término do projeto, de acordo com a Portaria nº 2180/2020 e conforme (...).

Estabelecem os procedimentos para cadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar do processo seletivo no Programa do FUMDES, para assistência financeira destinada ao pagamento, parcial ou integral, do valor da mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023 e demais legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.3, onde se lê: “2.3 Caso o estudante receba bolsa do UNIEDU ou do Programa Universidade Gratuita e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa do FUMDES, deve, primeiramente, interromper a coleta do benefício e realizar o cadastro de acordo com o cronograma publicado no site.”, leia-se: “2.3 Caso o estudante receba bolsa Uniedu e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa do FUMDES, deverá realizar o cadastro no semestre seguinte, após o encerramento da bolsa Uniedu. 2.3.1 Dentro de um mesmo semestre atual o estudante que receber assistência financeira ficará impedido de participar de novo processo seletivo.”
• No Anexo I, o item 4.10, onde se lê  “ 4.10 – Apresentar e entregar os documentos comprobatórios dos requisitos do Art. 6º, da LC 831/2023 à INTERVENIENTE, de acordo com a orientação desta.”, leia-se: “4.10 – Apresentar e entregar os documentos comprobatórios dos requisitos do Art. 7º, da LC 18.672/2023 à INTERVENIENTE, de acordo com a orientação desta.”

Estabelece os procedimentos para cadastrar o estudante matriculado em curso de graduação no Programa Universidade Gratuita, para participar de processo seletivo no Programa Universidade Gratuita, para assistência financeira destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023 e demais legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.3, onde se lê: “2.3 Caso o estudante receba bolsa do UNIEDU ou do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa Universidade Gratuita, deve, primeiramente, interromper o recebimento do benefício e realizar o cadastramento de acordo com o cronograma publicado no site..”, leia-se: “2.3 Caso o estudante receba bolsa Uniedu e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa Universidade Gratuita, deverá realizar o cadastramento no semestre seguinte, após o encerramento da bolsa Uniedu. 2.3.1 Dentro de um mesmo semestre corrente o estudante que está recebendo assistência financeira, ficará impedido de participar de novo processo seletivo.”
• Item 4.1.5, onde se lê: “ser hipossuficiente, segundo o índice de carência, observados os seguintes critérios:”, leia-se: “a) ser hipossuficiente, segundo o índice de carência, observados os seguintes critérios:”

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre (as) a(as) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s)por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, ambas com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para recebimento da assistência financeira provenientes dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), a partir de 2023/2 até 2024. Publicado no Diário Oficial 22077 de 08/08/2023. Anexos em word: Anexo II e Anexo III.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ATENÇÃO - Erratas: 

• Item 2.1.3, onde se lê: "possuir estudantes regularmente matriculados em curso(s) de graduação reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) for maior ou igual a 3 (três)", leia-se: "possuir estudantes regularmente matriculados, na data de referência 31/07/2023, em curso(s) de graduação reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) for maior ou igual a 3 (três)".
• Item 2.1.4, onde se lê: "estar adimplente junto aos órgãos estaduais", leia-se: "estar adimplente junto aos órgãos e as entidades dos Municípios, do Estado e da União".
• Onde se lê: "São responsabilidades da Mantenedora e da (s) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s):", leia-se:  "4.2 São responsabilidades da Mantenedora e da (s) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s):" (Diário Publicado sem a devida identificação do item).
• Item 4.2, § 2º, letra b, onde se lê: "reajustar o valor das mensalidades, com prazo não inferior a 1 (um) ano, fixado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)", leia-se: "o valor do reajuste das mensalidades será de acordo com o disposto na Lei Federal 9.870, de 1999".

11/09/2023 - Resultado do Cadastramento Mantenedora/IES FUMDES 2023/2 - 2024

18/09/2023 - Resultado da Interposição de Recurso do Cadastramento Mantenedora/IES FUMDES 2023/2 - 2024

Mais informações, clique AQUI!

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre a(as) Instituição(ões) Universitária(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para participarem do Programa Universidade Gratuita, a partir de 2023/2 até 2024. Publicado no Diário Oficial 22077 de 08/08/2023. Anexos em word: Anexo II e Anexo III. 

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ATENÇÃO - Erratas:

• Item 2.1.3, onde se lê: "possuir estudantes regularmente matriculados em curso(s) de graduação reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) for maior ou igual a 3 (três)", leia-se: "possuir estudantes regularmente matriculados, na data de referência 31/07/2023, em curso(s) de graduação reconhecido(s) pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) for maior ou igual a 3 (três)".
• Item 2.1.4, onde se lê: "estar adimplente junto aos órgãos estaduais", leia-se: "estar adimplente junto aos órgãos e as entidades dos Municípios, do Estado e da União".
• No item 5.2, letra a), onde se lê: "Atender, obrigatoriamente, o art. 17, do Decreto Nº 819/2023", leia-se:  "Atender, obrigatoriamente, o art. 17, do Decreto Nº 219/2023".
• No item 5.2, letra e), onde se lê: "o valor do reajuste das mensalidades será de em prazo não inferior a 1 (um) ano, fixado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)", leia-se:  "o valor do reajuste das mensalidades será de acordo com o disposto na Lei Federal 9.870, de 1999".

11/09/2023 - Resultado do Cadastramento Mantenedora/IES Universidade Gratuita 2023/2 - 2024

18/09/2023 - Resultado da Interposição de Recurso do Cadastramento Mantenedora/IES UG 2023/2 - 2024

Mais informações, clique AQUI!

Edital para credenciamento das Instituições de Educação Superior – IES para a oferta de cursos de licenciatura na modalidade presencial, por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina/UNIEDU com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES, a fim de atender o que preconiza a meta 15 do Plano Estadual de Educação (2015-2024), por meio de bolsa de estudo do UNIEDU. Anexos em word: Anexo I e Anexo II.

24/07/2023 - Resultado Final do credenciamento de Instituições de Ensino Superior para a oferta do Curso de Licenciatura - Edital 1535/SED/2023.

Estabelece procedimentos para Cadastrar e recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, visando ao recebimento de benefício de bolsa Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020, Decreto nº 508, de16 de março de 2020, Decreto nº 1.094, de 11 de janeiro de 2021, Portaria nº 1.652, de 24 de agosto de 2020, e legislação correlata em vigor.

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(s) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s), por ela mantida(s), legalmente credenciada(s)/recredenciada(s), pelo Ministério da Educação – MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no estado de Santa Catarina, que não sejam mantidas com recursos públicos, para participarem do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU, no ano de 2023 (Publicado no  Diário Oficial Nº 21.868 de 30/09/22, p.61-62). Anexos em word: Anexo I e Anexo II. 

ATENÇÃO - Errata: No item 3.1, onde se lê: "[...] ou atualizar o cadastro realizado em 2020", leia-se:  "[...] ou atualizar o cadastro realizado em anos anteriores". 

22/11/2022 - Resultado do Cadastramento Mantenedora/IES UNIEDU 2023. 

06/12/2022 - Resultado da Interposição de Recursos do Cadastramento Mantenedora/IES UNIEDU 2023. Mais informações cliqueAQUI!

Define as condições de credenciamento de IES para adesão e oferta de cursos de licenciatura na modalidade presencial, a fim de atender o que preconiza a meta 15 do Plano Estadual de Educação (2015-2024), por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES. Publicado no Diário Oficial Nº 21.810 de 11/07/2022. Anexos em word: Anexo I e Anexo II. 

ATENÇÃO - Errata:  

28/07/2022 - Resultado do credenciamento de IES para adesão e oferta de cursos de licenciatura na modalidade presencial UNIEDU/FUMDES. 

29/07/2022 - Republicação do Resultado do credenciamento de IES para adesão de oferta de cursos de licenciatura na modalidade presencial UNIEDU/FUMDES (Atualizado às 17h27minutos).

Cronograma para Interposição de Recurso:

• Interposição de Recursos até o dia 03/08/2022.
• Resultado após interposição de recurso será publicado no dia 04/08/2022.

ATENÇÃO: Em virtude do grande número de recursos impetrados e da necessidade de uma análise criteriosa de todos eles, a publicação dos resultados será feita no dia 05/08/2022.

05/08/2022 - Resultado Final do credenciamento de Instituições de Ensino Superior para a oferta do Curso de Licenciatura - Edital 1651/SED/20221, após Interposição de Recursos

(Publicado em 08/07/2022 e atualizado em 05/08/2022)

Estabelece procedimentos para cadastrar e recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, visando ao recebimento de benefício de bolsa Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020, Decreto nº 508, de 16 de março de 2020, Decreto nº 1.094, de 11 de janeiro de 2021, Portaria nº 1.652, de 24 de agosto de 2020, e legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO - Errata:  

(Publicado em 25/01/2022 e atualizado em 27/01/2022)