folder Outros Atos Normativos

pdf 2024 - Instrução Normativa nº 1328 de 22/05/2024 (DOE SC nº 22.271)

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Instrução normativa 1328 de 22.05.2024 DOE SC 22271.pdf

Orientar as Coordenadorias Regionais de Educação e as Universidades do Programa Universidade Gratuita, quanto às ações relativas a parceria com as Instituições de Ensino Superior, beneficiárias do Programa Universidade Gratuita, para a organização e oferta de cursos de formação continuada aos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, tal como orienta o Inciso IX, do Art. 14, da Lei Complementar no 831, de 31 de julho de 2023, quando delega às instituições universitárias essa incumbência.

pdf 2022/2023 - Sistemática de Elaboração, Execução e Acompanhamento dos Projetos Sociais Com Visão Educativa

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Sistemática de elaboração, execução e acompanhamento dos Projetos Sociais com Visão Educativa_2022_2023_Assinada.pdf

Orientações de elaboração, execução e acompanhamento de Projetos Sociais com Visão Educativa. Anexo em word: Modelo Parecer Projetos Sociais com Visão Educativa - CRE.

pdf 2018 - Ofício Circular/GABS n°0105/2018

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Ofício Circular - GABS -n°105_2018.pdf

Recomendações da Diretoria de Políticas e Planejamento Educacional da Secretaria de Estado da Educação – SED, atendendo às considerações constantes no Relatório de Avaliação da Diretoria de Auditoria Geral, do Programa Auditoria Cidadã, da Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de avaliar a assistência financeira aos estudantes universitários no Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU, diante do que determina a Lei Complementar estadual nº 281/2005, e Decreto nº 127/2011, Capítulo XIII, Art. 58.

pdf 2017 - Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 109994 SC 2005 010999 4

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Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 109994 SC 2005.010999-4.pdf

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Complementar Estadual nº 281/05. Participação obrigatória de membro do Ministério Público em comissão criada para fiscalizar o "cumprimento dos critérios para a concessão, obtenção e manutenção" de bolsas de estudo e de pesquisa (art. 4º, III). Ofensa ao princípio da independência funcional (art. 94, CESC). Inconstitucionalidade. Pedido procedente.

pdf 2014 - Liminar acerca da participação de estudantes na modalidade EaD no Art. 170/CE: Autos n° 0316964-92.2014.8.24.0023

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Liminar acerca da participação de estudantes na modalidade EaD no Art. 170.pdf

Trata-se de liminar possibilitando a participação de estudantes na modalidade de ensino à distância no Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU, subsidiado pelo Art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catariana.

pdf 2012 - Instrução Normativa N. TC - 14/2012

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Instrução Normativa N.TC.14.2012.pdf

Estabelece critérios para a organização da prestação de contas de recursos concedidos a qualquer título e dispõe sobre o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas para julgamento.

pdf 2008 - Diretrizes do Programa de Bolsas de Estudo e Bolsas de Pesquisa subsidiados pelo Art. 170/CE

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Diretrizes do Programa de Bolsas de Estudo e Bolsas de Pesquisa.pdf

O documento “Programa Bolsas de estudo e Bolsas de Pesquisa: da garantia dos direitos constitucionais ao cumprimento de suas condicionalidades” organiza-se, inicialmente, pela Fundamentação Legal do Programa. Na sequência, propõe uma conceituação para Programas e Projetos Sociais com Visão Educativa e para Projetos de Pesquisa. Destacam-se a caracterização dos projetos, a articulação entre as ações dos órgãos regionais de educação e das Instituições de Ensino Superior e as diretrizes para a implementação dos projetos beneficiados pelo programa de bolsas. Por fim, apresenta-se a sistemática de acompanhamento do desenvolvimento do programa.

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