O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, não uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, divulgada, em aplicação aos arts. 11 e 12 da Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, e do art. 18, inciso IV, do Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, a distribuição dos recursos financeiros, relativa aos benefícios de assistência financeira estudantil do Programa Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES para o ano de 2024 , conforme o anexo desta Portaria.

Anexo da Portaria.

Importante: As Instituições terão até 05 (cinco) dias úteis, a partir de 12/04/2024, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) promovido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado através do e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, não uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, divulga, em aplicação aos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023 e do art. 24 do Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, a distribuição dos recursos financeiros, relativa aos benefícios de assistência financeira estudantil do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2024, conforme o anexo desta Portaria.

Anexo da Portaria

Importante: As Instituições terão até 05 (cinco) dias úteis, a partir de 05/04/2024, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) promovido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado através do e-mail para  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, divulga, em cumprimento aos arts. 11 e 12 da Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, e do art. 18, inciso IV, do Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, a distribuição dos recursos financeiros, relativos aos benefícios de assistência financeira estudantil do Programa Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior – FUMDES para o segundo semestre de 2023, conforme o anexo desta Portaria.

Anexo da Portaria.

Importante: As Instituições terão até 05 (cinco) dias úteis, a partir de 26/10/2023, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, divulga, em cumprimento aos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023 e do art. 24 do Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, a distribuição dos recursos financeiros, relativos aos benefícios de assistência financeira estudantil do Programa Universidade Gratuita para o segundo semestre de 2023, conforme o anexo desta Portaria.

Anexo da Portaria.

Importante: As Instituições terão até 05 (cinco) dias úteis, a partir de 26/10/2023, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Institui a Comissão Estadual do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior - FUMDES, a qual tem como objetivo analisar as solicitações e documentação apresentadas para cadastramento das Instituições de Ensino Superior-IES s e apresentar o resultado da análise, para homologação ou não por parte do Secretário de Estado da Educação.

Institui a Comissão Estadual do Programa Universidade Gratuita, com o objetivo de analisar as solicitações e documentação apresentadas para cadastramento das instituições universitárias no programa Universidade Gratuita e apresentar o resultado final da análise, para homologação ou não por parte do Secretário de Estado da Educação.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2023. 

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 07/02/2023, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Retifica o Anexo I, da Portaria Nº 229/SED/2022. Documento em word: Anexo I - Atualizado em 07/02/2023.

Constitui Comissão Ad Hoc de Pareceristas para análise de projetos de pesquisa dos candidatos à bolsa UNIEDU/ FUMDES Pós-Graduação - Chamada Pública 261/SED/2022.

Divulga, em cumprimento ao art.6º do Decreto nº 470/2020, distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o segundo semestre de 2022, relativos ao Artigo 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 02/08/2022, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2022.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 16/02/2022, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Retifica o Anexo I, da Portaria Nº 61/SED/2021.

ATENÇÃO - Anexo I retificado pela Portaria 222/SED/2023. Documento em word: Anexo I - Atualizado em 07/02/2023.

Institui a Comissão Estadual do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU, a qual tem como objetivo analisar as solicitações apresentadas pelas mantenedoras para cadastramento das Instituições de Ensino Superior - IES no UNIEDU e apresentar o resultado da análise, para homologação por parte do Sr. Secretário de Estado da Educação.

Institui o Comitê Gestor para atuar no Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional - PROESDE, conforme art. 5º da Portaria Normativa 2180/2020 e legislação correlata em vigor.

Errata: No Art. 1º, onde se lê: "Portaria Normativa 2180/2021", leia-se "Portaria Normativa 2180/2020".

Divulgar, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, que a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) para o segundo semestre de 2021. A distribuição dos recursos financeiros para o segundo semestre de 2021 de que trata esta Portaria é relativa à recente disponibilidade orçamentária conforme consta no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) – SED 00054093/2021 e considera, unicamente, o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 16/07/2021, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite - 2º Semestre - Corrigido Portaria 1742/SED/2021) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Constituir a Comissão Estadual Ad Hoc com o objetivo de selecionar os candidatos para a concessão das bolsas especificadas no inciso II, do Art.6º, da Lei Complementar nº 407, de 25/01/2008.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2021.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 03/02/2021, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no processo de concessão de bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), para estudantes matriculados em seus cursos de graduação e cadastrados no UNIEDU, em conformidade com os Art. 170 e Art.171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020, Decreto nº 508, de 16 de março de 2020, Decreto nº 1.094, de 11 de janeiro de 2021, Portaria nº 1.652, de 24 de agosto de 2020 e legislação correlata em vigor.

Errata:

• Na alínea j do item 4.2: onde se lê: "receber", leia-se: "não receber". 
• No item 5: onde se lê: "a, b, c, a, b, c, d, e, f", leia-se: "a, b, c, d, e, f, g, h, i".

ATENÇÃO - Anexo I retificado pela Portaria 222/SED/2023. Documento em word: Anexo I - Atualizado em 07/02/2023.

Institui e regulamenta o Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional - PROESDE e dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Programa. A presente Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, ficando revogados a partir de então a Portaria N/2696 de 29/11/2019 e o Regulamento do PROESDE.