Fixa data e estabelece os procedimentos para que as Instituições de Ensino Superior – IES, legalmente credenciadas/recredenciadas, pelo Ministério da Educação – MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação de SC – CEE/SC com sede e funcionamento no Estado de SC e que, não sejam mantidas com recursos públicos, se cadastrem para participarem do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Educação – UNIEDU/SED, no ano de 2015. Anexo em Word.
17/12/2014 - Resultado do Cadastramento.
16/01/2015 - Resultado das análises dos Recursos.