Fixa data e estabelece procedimentos para que as IES se habilitem para participar dos programas da SED, vinculados ao Ensino Superior.

Fixa data e estabelece os procedimentos para que as Instituições de Ensino Superior – IES, legalmente credenciadas/recredenciadas, pelo Ministério da Educação – MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação de SC – CEE/SC com sede e funcionamento no Estado de SC e que, não sejam mantidas com recursos públicos, se cadastrem para participarem do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Educação – UNIEDU/SED, no ano de 2011.