Divulgar, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, que a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU) para o segundo semestre de 2021. A distribuição dos recursos financeiros para o segundo semestre de 2021 de que trata esta Portaria é relativa à recente disponibilidade orçamentária conforme consta no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) – SED 00054093/2021 e considera, unicamente, o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 16/07/2021, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite - 2º Semestre - Corrigido Portaria 1742/SED/2021) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Constituir a Comissão Estadual Ad Hoc com o objetivo de selecionar os candidatos para a concessão das bolsas especificadas no inciso II, do Art.6º, da Lei Complementar nº 407, de 25/01/2008.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2021.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 03/02/2021, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no processo de concessão de bolsas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU), para estudantes matriculados em seus cursos de graduação e cadastrados no UNIEDU, em conformidade com os Art. 170 e Art.171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020, Decreto nº 508, de 16 de março de 2020, Decreto nº 1.094, de 11 de janeiro de 2021, Portaria nº 1.652, de 24 de agosto de 2020 e legislação correlata em vigor.

Errata:

• Na alínea j do item 4.2: onde se lê: "receber", leia-se: "não receber". 
• No item 5: onde se lê: "a, b, c, a, b, c, d, e, f", leia-se: "a, b, c, d, e, f, g, h, i".

ATENÇÃO - Anexo I retificado pela Portaria 222/SED/2023. Documento em word: Anexo I - Atualizado em 07/02/2023.

Institui e regulamenta o Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional - PROESDE e dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Programa. A presente Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2021, ficando revogados a partir de então a Portaria N/2696 de 29/11/2019 e o Regulamento do PROESDE.

Constituir a Comissão Estadual Ad Hoc com o objetivo de selecionar os candidatos para a concessão das bolsas especificadas no inciso II, do Art.6º, da Lei Complementar nº 407, de 25/01/2008.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2020. A distribuição dos recursos financeiros de que trata esta Portaria é relativa à recente disponibilidade orçamentária conforme consta no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) – processo SED 18977/2020 e considera, unicamente, o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU calcule o Índice de Carência - IC, para seleção dos alunos cadastrados.

Torna sem efeito a Portaria 1613 de 18.08.2020, publicada no DOE. 21.335 de 19.08.2020, pg.10.

Institui a Comissão Estadual do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU, a qual tem como objetivo analisar as solicitações apresentadas pelas mantenedoras para cadastramento de suas Instituições de Ensino Superior - IES no UNIEDU e apresentar o resultado da análise para homologação por parte do Sr. Secretário de Estado da Educação.

Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU calcule o Índice de Carência - IC, para seleção dos alunos cadastrados. A presente portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2021.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2020.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 18/03/2020, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Estabelece o Contrato de Assistência Financeira Estudantil, a ser celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação e estudantes devidamente cadastrados e beneficiados pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com os arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

17/09/2021 - Contrato de Assistência Financeira Estudantil 2021 (CAFE/2021), atualizado tendo em vista a legislação que altera o Decreto 470/2020. 

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de seleção dos bolsistas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com os arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de concessão de bolsas relativas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com o arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

Designa VITOR FUNGARO BALTHAZAR como gestor do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), perante instituições financeiras e congêneres.

Institui e regulamenta o Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional - PROESDE e dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa.

Institui a Comissão Estadual do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU, com o objetivo de analisar e apresentar para homologação do Sr. Secretário o resultado da solicitação de cadastramento das Instituições de Ensino Superior, com sede no Estado de Santa Catarina, para participar do UNIEDU.

RETIFICA, conforme Processo SED 12607/2019, os incisos VI ao X, do Art 2º, da Portaria N/410, publicada no Diário Oficial SC Nº 20.981, página 7, de 25/03/2019.

Constitui a Comissão Estadual ad hoc com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do FUMDES.