Constituir a Comissão Estadual Ad Hoc com o objetivo de selecionar os candidatos para a concessão das bolsas especificadas no inciso II, do Art.6º, da Lei Complementar nº 407, de 25/01/2008.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2020. A distribuição dos recursos financeiros de que trata esta Portaria é relativa à recente disponibilidade orçamentária conforme consta no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe) – processo SED 18977/2020 e considera, unicamente, o artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU calcule o Índice de Carência - IC, para seleção dos alunos cadastrados.

Torna sem efeito a Portaria 1613 de 18.08.2020, publicada no DOE. 21.335 de 19.08.2020, pg.10.

Institui a Comissão Estadual do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU, a qual tem como objetivo analisar as solicitações apresentadas pelas mantenedoras para cadastramento de suas Instituições de Ensino Superior - IES no UNIEDU e apresentar o resultado da análise para homologação por parte do Sr. Secretário de Estado da Educação.

Estabelece critérios para que o Sistema de Cadastro do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU calcule o Índice de Carência - IC, para seleção dos alunos cadastrados. A presente portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2021.

Divulga, em cumprimento ao art. 6º do Decreto nº 470/2020, a distribuição dos recursos financeiros, relativos às bolsas de graduação do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU para o ano de 2020.

Importante: As Instituições terão até 07 (sete) dias úteis, a partir de 18/03/2020, para manifestar o “aceite”, por meio de ofício (Modelo do Ofício de Aceite) dirigido ao Secretário de Estado da Educação. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Estabelece o Contrato de Assistência Financeira Estudantil, a ser celebrado entre o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação e estudantes devidamente cadastrados e beneficiados pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com os arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

17/09/2021 - Contrato de Assistência Financeira Estudantil 2021 (CAFE/2021), atualizado tendo em vista a legislação que altera o Decreto 470/2020. 

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de seleção dos bolsistas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com os arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados pelas Instituições de Ensino Superior no processo de concessão de bolsas relativas ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina, em conformidade com o arts. 170 e 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 281, de 20 de janeiro de 2005, Lei Complementar nº 407, de 25 de janeiro de 2008, e Decreto nº 470, de 17 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas em vigor.

Designa VITOR FUNGARO BALTHAZAR como gestor do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), perante instituições financeiras e congêneres.

Institui e regulamenta o Programa de Educação Superior para Desenvolvimento Regional - PROESDE e dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa.

Institui a Comissão Estadual do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU, com o objetivo de analisar e apresentar para homologação do Sr. Secretário o resultado da solicitação de cadastramento das Instituições de Ensino Superior, com sede no Estado de Santa Catarina, para participar do UNIEDU.

RETIFICA, conforme Processo SED 12607/2019, os incisos VI ao X, do Art 2º, da Portaria N/410, publicada no Diário Oficial SC Nº 20.981, página 7, de 25/03/2019.

Constitui a Comissão Estadual ad hoc com o objetivo de estabelecer procedimentos referentes à normatização do FUMDES.

Retifica o Art. 1º da Portaria 340/SED/2019, publicada no DO Nº 20.976 de 18/03/2019.

Autorizar a senhora CARLA SILVANIRA BOHN, matrícula 3449009- 03, CPF 892.319.709-25, Secretária Adjunta de Estado da Educação, a assinar documentos relativos ao Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina - UNIEDU.

Designa CARLA SILVANIRA BOHN, Matrícula nº 344.900-9-03, como gestora do Fundo Estadual de Educação (FEDUC) e do Fundo de Apoio a manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior de Santa Catarina (FUMDES/SC), perante as instituições financeiras e congêneres.

Institui o Comitê Gestor para atuar no Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional: PROESDE Licenciatura e PROESDE Desenvolvimento.

Defini novo prazo para as instituições de Ensino Superior, não homologadas no processo de cadastramento – Edital 2458/SED/2018, apresentar e protocolar à SED a documentação para atender os requisitos exigidos, a fim de participar do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina – UNIEDU.